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CARTA DE PRINCÍPIOS DO  PORTAL DE ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES EM PORTUGAL (PAIP)





MISSÃO

O Portal de Associações de Imigrantes em Portugal (PAIP) foi desenvolvido no âmbito do projecto “Vamos Utopiar, apoiado pela iniciativa comunitária EQUAL, no qual participam cinco entidades de diferentes quadrantes da sociedade portuguesa: Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI), Graal, Associação de Guias de Portugal, Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude e Luso Temp.

A sua missão é promover a participação igualitária de imigrantes na sociedade portuguesa.

Para preparar o seu arranque foi constituído um grupo de trabalho formado por 11 associações de imigrantes que, juntamente com as entidades parceiras do projecto, definiram o perfil inicial do portal.


OBJECTIVOS


- Dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Associações de Imigrantes.

- Dar a conhecer as principais preocupações, reivindicações e processos relevantes para as Associações de Imigrantes.

- Facilitar o intercâmbio de informações entre as Associações de Imigrantes e promover o seu trabalho em rede.

- Promover e divulgar eficazmente todos os meios e processos que permitam um melhor acolhimento e integração dos imigrantes na vida social e activa.



CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

A participação no Portal é voluntária. São admitidas todas as Associações de Imigrantes reconhecidas pelo Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), bem como aquelas que se enquadram no Decreto-Lei nº75/2000, isto é que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: a) estatutos publicados; b) corpos sociais eleitos; c) inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas; d) ter como seu objecto social e desenvolver actividades que comprovem a promoção dos direitos e interesses específicos dos imigrantes.

A verificação destes requisitos é feita segundo regulamento próprio.


ESTRUTURA ADMINISTRATIVA


A gestão do Portal é obrigatoriamente assegurada apenas pelas associações quem dele fazem parte. No 1º ano a gestão é efectuada por três associações, uma das quais assume o papel de entidade jurídica para efeitos de patrocínios e outros ligados ao financiamento do Portal. A partir do 2º ano a gestão será da responsabilidade de cinco associações cuja escolha será feita de acordo com regulamento próprio.

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By Theria